EBSERH - Comissão vota parecer amanhã (13)

A Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/2011, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), reúne-se amanhã (13) para  discutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O parecer foi lido no último dia 31. A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 16.

Um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, os contratos geralmente são firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.

A sugestão do adiamento foi dada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM- GO), que alegou não ter tido tempo para fazer uma análise profunda do texto, uma vez que o parecer ficou pronto algumas horas antes do início da reunião do dia 31. "Nós, do DEM, discordamos da criação dessa empresa, que, de certa maneira, pode comprometer a área de pesquisa, a vida universitária. Será que haverá preocupação com a pesquisa ou somente com a questão econômica?", indagou o parlamentar.

Danilo Forte apresentou um substitutivo ao projeto original e votou a favor da criação da empresa. Ele recebeu críticas de parlamentares e de servidores de hospitais universitários, que acompanharam, no Plenário da comissão, a leitura do relatório.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) adiantou ser contrária à proposta, que ela classificou como “tortuosa e inconstitucional”. “Não é a privatização explícita dos hospitais universitários, mas é a possibilidade de contratação pela Ebeserh de subsidiárias privadas, que levarão à contratação de mão de obra terceirizada, sem compromisso com a educação”, argumentou.

O relator rebateu a opinião da deputada e disse que há falta de informação. “Em todo relatório fica claro que a empresa pertence à União. Afastamos qualquer possibilidade de privatização dos hospitais universitários. E todo lucro auferido pela empresa deverá ser destinado às suas atividades finalísticas", destacou.

Entre as alterações previstas no substitutivo está o fim da possibilidade de a Ebserh ser constituída como sociedade anônima. “Vamos garantir que o controle total seja da União, e o patrimônio, 100% público”, afirmou Forte. (Agencia Câmara)

A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras – FASUBRA por decisão do Comando Nacional de Greve, convocou uma caravana com representantes de todas universidades federais para estarem amanhã (13) em Brasília, com objetivo de pressionar a comissão de votar contra a Ebserh. “A criação desta empresa é a prova cabal de que o governo Dilma é a imagem e semelhança do modelo privatista dos tucanos.” Disse Moysés dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas – SINTUFAL.