O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), disse há pouco que o partido pode recorrer ao Judiciário caso a Câmara aprove hoje o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais.
O partido já acionou o Supremo Tribunal Federal contra a MP 520/10, que pretendia criar a empresa, mas perdeu a vigência por não ter sido votada a tempo no Senado.
Para o Psol, a criação da Ebserh viola o princípio constitucional da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades. “Por uma questão de coerência, se esse projeto for aprovado, podemos ir ao Judiciário contra ele”, disse Chico Alencar.
Principal interlocutora do grupo contrário à criação da empresa, a deputada Alice Portugal avalia que o governo vai abrir vagas nos hospitais universitários com a nova empresa, mas pode comprometer a formação dos alunos com a diminuição do investimento em pesquisa e extensão. “Você acha que uma empresa privada vai colocar recursos em pesquisa? Ela vai colocar recursos para aumentar o volume da assistência e ser remunerada por isso pela Ebserh. Nós seremos rotativos, produtivos, mas o vínculo com a academia estará cada vez mais tênue e esse é o nosso temor”, disse.
O governo justifica que a criação do projeto é fundamental para regularizar cerca de 26 mil funcionários contratados precariamente pelos hospitais universitários. A criação da empresa já foi aprovada na Câmara neste ano, na forma da MP 520. Para Alice Portugal, o problema dos terceirizados poderia ser resolvido sem que haja o risco de privatização da gestão dos hospitais universitários.
O PL 1749/11 foi aprovado nesta noite no plenário da câmara.
Fonte: Jus Clip
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