Em defesa da autonomia universitária e do direito da população à saúde pública, o ANDES-SN enviou carta a todos os deputados federais, conclamando os parlamentares a votarem contra o projeto de lei (PL) 1749/2011, que estabelece a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Entre os motivos pelos quais os políticos devem rejeitar o PL, o Sindicato Nacional aponta o fato do projeto de lei afrontar de forma violenta a autonomia universitária, garantida constitucionalmente. Para o ANDES-SN, a criação da Ebserh permite a privatização de serviços oferecidos nos Hospitais Universitários (HU), através do Sistema Único de Saúde (SUS), que são fundamentais para grande parte da população brasileira. O documento ressalta também que os HU são o principal campo de ensino e pesquisa em saúde no país e que, caso sejam submetidos à lógica empresarial, terão suas funções primordiais fatalmente degradadas.
A carta alerta ainda que, ao contrário do que propõem o governo no PL 1749/2011, “a saída para o fortalecimento dos HU e para a melhoria e expansão de seus serviços passa necessariamente pela realização de concursos públicos, pelo regime jurídico único (RJU), para atender com qualidade todos os setores pelos quais eles são responsáveis: o ensino, a pesquisa, a extensão, com corresponsabilidade dos Ministérios da Educação e da Saúde”.
O Sindicato Nacional solicitou também que todas as suas seções sindicais mobilizassem os docentes para se manifestarem contra o PL 1749/2011, através de e-mails e redes sociais, e enviassem mensagem aos deputados, em especial aos de seus estados.
Fonte: Andes
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