Depois de passar sob vaias e protestos pelo crivo da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, o projeto de lei que cria a EBSERH chegou ao Senado Federal, sob número PLC 79/2011, ontem (21), com pedido de tramitação normal de 45 dias.
Atualmente o PLC encontra-se na Subsecretaria de Ata do Plenário do Senado, onde aguarda o recebimento de emendas. No entanto, essa fase é apenas protocolar, pois as emendas dos senadores só devem começar a serem recebidas quando o PLP chegar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), que tem prazo de cinco dias para receber as propostas de emendas dos senadores.
Segundo informações da CCJ do Senado, o PLP 79/2011 tramitará simultaneamente nas comissões de Constituição, Jurça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais.
Vale lembrar que da última vez que a proposta de criação foi apreciada pelo Senado Federal, ela perdeu a validade por decurso de prazo (foto), em sessão onde alguns senadores utilizaram como argumento os textos das cartas entregues aos parlamentares quando da visita da FASUBRA aos gabinetes dos senadores.
Agora a expectativa é que, ratificando a posição tomada meses atrás, o Senado proceda de forma a rejeitar o PLC 79/2011.
Fonte: FASUBRA
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