Deputados apontam privatização

Hospital Prof. Alberto Antunes S.A

A possibilidade de privatização da gestão dos hospitais universitários foi a principal questão levantada pelos deputados durante a discussão do Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Apesar de o relator do texto, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), ter garantido que o projeto não vai privatizar esses hospitais e que as universidades vão manter a influência sobre as instituições, o Psol alertou que pode ir à Justiça para questionar a constitucionalidade da proposta.

“A Constituição determina que o ensino, a pesquisa e a extensão são indissociáveis. Também dá autonomia de gestão administrativa, financeira, científica e patrimonial às universidades. Essa empresa vai contra a autonomia, na medida em que permite a criação de subsidiárias, como no setor privado”, afirmou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ).

A proposta já foi aprovada em maio pela Câmara na forma da Medida Provisória 520/10, objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Psol.

Danilo Forte garantiu que alterou o texto exatamente para garantir o caráter 100% público da Ebserh. “Acredito que, ou eu não fui bem claro, ou não leram o substitutivo, porque tive preocupação de tomar as medidas necessárias para evitar qualquer margem de possibilidade em relação à privatização”, disse o relator diante das críticas.

Principal interlocutora do grupo contrário à criação da empresa, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) avalia que o governo vai abrir vagas nos hospitais universitários com a nova empresa, mas pode comprometer a formação dos alunos com a diminuição do investimento em pesquisa e extensão.

“Você acha que uma empresa privada vai colocar recursos em pesquisa? Ela vai colocar recursos para aumentar o volume da assistência e ser remunerada por isso pela Ebserh. Nós seremos rotativos, produtivos, mas o vínculo com a academia estará cada vez mais tênue. Esse é o nosso temor”, disse.

Pessoal

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) criticou o fato de a empresa dividir os funcionários dos hospitais em dois grupos díspares: empregados contratados pela Ebserh pelo regime celetista e servidores concursados dos hospitais universitários. “Se há recursos para financiar essa empresa pública, por que não aplicar diretamente nos hospitais universitários, em concursos públicos, para que elas sejam adequadamente tratadas e não criar uma confusão e trazer dualidade entre CLT e estatutário, quando o melhor seria um só regime?”, questionou.

Para o relator, no entanto, a proposta vai beneficiar cerca de 26 mil funcionários de hospitais universitários contratados de maneira precária. “Esse é o melhor remédio para que esses servidores comecem a ter garantias e possam buscar aproveitamento dentro de um contexto de regularidade fiscal”, opinou.

Fonte: Agencia Câmara