O PL 1749/2011 que cria a EBSERH, será votado na terça-feira (20)

Um acordo fechado entre todos os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, vai permitir que a pauta seja liberada para a votação na próxima quarta-feira (21) do projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/08).

Marco Maia anunciou a votação na terça-feira (20) do projeto de lei que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários (PL 1749/11). Em urgência constitucional, ele impede a análise da regulamentação da Emenda 29 e de outros projetos de lei.

Com a pauta das sessões extraordinárias liberada, outros projetos, como a criação da Comissão da Verdade (PL7376/10), a anistia criminal para policiais e bombeiros (PL 6882/10) e a indicação da Câmara dos Deputados para o Tribunal de Contas da União (TCU) também poderão ser votados na próxima semana.

“Vamos votar na terça-feira (20) o projeto que trata sobre a empresa hospitalar, depois devemos votar a urgência e o projeto da anistia dos bombeiros e de outros servidores e vamos votar na quarta-feira de manhã a escolha do novo membro do TCU e, à tarde, a Emenda 29”, explicou Marco Maia. Segundo ele, outras propostas também poderão ser votadas por acordo entre os líderes, e esse cronograma será definido na próxima terça-feira no Colégio de Líderes.

Marco Maia elogiou o acordo, que permitiu a votação de quatro medidas provisórias nessa semana, e disse que nenhum lado foi beneficiado. “Nos não estamos nem atendendo ao governo na sua integralidade nem a oposição. Nós estamos no meio termo”, disse.

Empresa Universitária

A polêmica em torno do projeto que cria uma empresa para gestão dos hospitais universitários, na avaliação de Marco Maia, não vai impedir a sua votação em Plenário. Hoje a proposta não foi votada na comissão especial diante da pressão de servidores dos hospitais universitários descontentes com o texto.

Segundo o presidente da Câmara, “o que aconteceu na comissão especial foi uma obstrução promovida pelos servidores e por algumas categorias, que impediu a sua votação. Na semana que vem, vamos tomar todas as medidas para que não haja impedimento à votação dessa proposta.”

Fonte: Agencia Câmara