Mande um e-mail para os parlamentares da Comissão Especial que irão votar o PL 1.749/2011, os sensibilizando a dizer não a EBSERH, VOTANDO PELA REJEIÇÃO DO PL.
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências" - PL174911
Presidente: Rogério Carvalho (PT/SE)
1º Vice-Presidente: Andre Moura (PSC/SE)
2º Vice-Presidente: Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
3º Vice-Presidente: Alexandre Roso (PSB/RS)
Relator: Danilo Forte (PMDB/CE)
Titulares
Alexandre Roso PSB/RS Alice Portugal PCdoB/BA
Ronaldo Caiado DEM/GO
Suplentes
Ofício a ser enviado aos Parlamentares
Senhores Parlamentares,
O modelo de Hospital Universitário defendido pela FASUBRA tem por princípio a defesa da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, vinculada à assistência integrada na rede SUS. Deve ofertar a população serviços públicos de qualidade, enquanto cumpre o seu papel de formar cidadãos e profissionais, cientes de seu papel social na sociedade.
O PL 1749/2011 – originado na MP-520, representa um ataque frontal aos Hospitais Universitários, no cumprimento do seu papel estratégico na formação de profissionais da área da saúde e produção do conhecimento referenciado socialmente.
A garantia desse perfil de atuação significa a manutenção do atendimento e dos serviços ofertados ao público, de forma gratuita e universal.
Estamos na Luta pela:
· construção de um modelo para os HU´s, tanto do ponto de vista do seu financiamento quanto de sua gestão;
· recuperação das demandas reprimidas de vagas através de concurso público;
· reconhecimento das peculiaridades do fazer e missão dos HU´s (diferenciadados demais da rede) na concessão do seu financiamento;
· implementação de um modelo de gestão, que tenha como referência o controle social (Lei 8080-SUS)
O PL 1749/2011, que propõem a criação da EBSERH, desvinculando sua gestão das Universidades, contradiz a concepção defendida pelos trabalhadores(as) acerca do modelo de Estado e de Universidade comprometidos com a transformação social. Este Estado não deve se omitir do seu papel de gestor da coisa pública.
A EBSERH é incompatível com este modelo, pois reforça a terceirização de pessoal e legaliza a gestão terceirizada nos HU´s. O que está em jogo, com a criação da EBSERH é a banalização do papel dos HU´s, enquanto espaço de formação e produção do conhecimento.
Reafirmamos que a educação não é mercadoria, é um direito do cidadão e dever do estado. Portanto os HU´s não devem ser tratados como meros prestadores de serviços.
A FASUBRA Sindical não abrirá mão da defesa dos serviços públicos de qualidade, pautado por uma política de Estado que assuma o seu papel, na garantia, plena, dos direitos à cidadania para todos(as) e de defender os HU’s, contra a implantação de modelos de gestão externa, por entendermos que esta opção compromete o princípio, missão acadêmica e social dos Hospitais Universitários.
Apelamos aos Senhores Deputados, lembrando do seu papel social e do seu compromisso na defesa de serviços públicos e de qualidade referenciada socialmente.
PELA REJEIÇÃO DO PL 1749 – EM DEFESA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS VINCULADOS AS UNIVERSIDADES
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