O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) informou que os representantes das seções sindicais dos professores federais se reunirão na manhã desta quinta-feira para avaliar se aceitam ou não a proposta do governo feita no último dia 19. Segundo a entidade, a resposta do movimento grevista será manifestada ao governo durante a reunião com o Ministério do Planejamento, prevista para ocorrer às 14h30min.
O assessor do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) em Brasília Vilmar Locatelli disse à UnB Agência que existe uma tendência em aceitar a proposta do governo. Ele lembra que três universidades - as federais de São Carlos, do Rio Grande do Sul e da Bahia - já se manifestaram favoráveis ao acordo. Contudo, explica que o processo não será fácil porque a categoria está muito dividida.
A proposta do governo
O Ministério do Planejamento propôs incorporar as gratificações por Exercício do Magistério Superior (Gemas) e do Ensino Superior, Técnico e Tecnológico (GEDBT) aos vencimentos básicos de cada carreira a partir do mês de março de 2012. Além disso, aplicaria ao montante, e também à Retribuição por Titulação (RT), um reajuste de 4%.
O projeto gera aumentos que variam de 8% a 15% dependendo da situação do professor na carreira. Um professor titular com doutorado em regime de 20 horas de trabalho semanal, por exemplo, passaria a receber R$ 3.622,08. Hoje, o salário é de R$ 3.482,77. Já a remuneração de um docente com doutorado e dedicação exclusiva aumentaria de R$ 11.755,05 para R$ 12.225,25. O maior percentual de aumento beneficiaria os professores mais antigos.
A proposta inclui ainda a criação de grupo de trabalho constituído pelo MPOG, Ministério da Educação (MEC) e entidades representativas dos professores para debater a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A ideia é que saia do debate um projeto de equiparação de remuneração das duas carreiras com a de Ciência e Tecnologia, uma das grandes reivindicações da categoria.
A diferença salarial entre as carreiras chega, em alguns casos, a 30%. O debate incluiria ainda as pendências dos acordos assinados em 2007 e 2008. A data limite para conclusão dos trabalhos seria 31 de maio de 2012, o que possibilitaria que as mudanças passassem a vale a partir de janeiro de 2013.
O que querem os docentes
- Incorporar as gratificações ao vencimento de forma a garantir remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pelo professor de mesmo nível da carreira, mesmo regime e mesma titulação;
- Piso remuneratório de R$2.196,74 (valor do salário mínimo calculado pelo DIEESE para 1º de janeiro de 2011) para docente graduado, em regime de trabalho semanal de 20h, na posição inicial na carreira;
- Interstício de 5% entre os níveis da carreira;
- Relação entre os regimes de trabalho que importe em acréscimo de 100% para o regime de trabalho de 40h, e de 210% para o regime de Dedicação Exclusiva, tendo como referência o regime de trabalho de 20h, integrando a remuneração unificada;
- Acréscimos relativos à titulação de 75% para Doutorado/Livre Docente, 37,5% para Mestrado, 18% para especialização, 7,5% para aperfeiçoamento, integrando a remuneração unificada;
- Paridade e integralidade para os aposentados, reposicionamento de forma a resguardar a posição do docente em relação ao topo da carreira na data da aposentadoria e garantia dos direitos decorrentes da aplicação do artigo 192 da Lei 8.112/90 aos docentes que se aposentaram até 1997 e seus pensionistas;
- Reajuste de 14%, que corresponde à inflação do ano de 2010, somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB);
- Política salarial permanente com reposição inflacionária, isonomia entre as carreiras, valorização do salário base e incorporação das gratificações;
- Contra qualquer reforma que retire direito dos trabalhadores;
- Retirada dos projetos de lei (PLs), medidas provisórias (MPs) e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PLP 549/09, que congela por 10 anos o salário dos servidores federais), PLP 248/98 (institui a demissão por insuficiência de desempenho), PLP 92/07 (autoriza fundações privadas a atuarem na saúde federal), PL 1749/11 (cria empresa pública de direito privado para gerir hospitais universitários);
- Cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos;
- Definição da data base em 1º de maio.
Fonte: Portal Terra
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