A minuta com os reajustes salariais e a reestruturação de carreiras que o Ministério do Planejamento apresentou às lideranças vazou e foi publicada. Texto prevê aumentos de gratificações para diferentes categorias, válidos a partir de julho de 2012.
As carreiras contempladas são: PGPE (classe média do funcionalismo federal); Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho; AGU; Plano Especial de Cargos da Cultura; Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda; Hospital da Força Aérea; Imprensa Nacional; analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário; Agentes de Combate a Endemias; carreira Previdenciária; carreira da Seguridade Social e do Trabalho; e Plano de Classificação de Cargos, de que tratam as Leis 5.645/70 e 10.971/04.
A minuta prevê equiparações salariais e de função segundo o Artigo 19 da Lei 12.277/10. Na primeira etapa, os cargos de Nível Superior terão as tabelas remuneratórias reestruturadas para alcançar o teto (vencimento básico mais gratificação de desempenho) de R$ 7 mil, por meio de aumento na bonificação. Em Nível Intermediário, o ganho será de R$ 211. No Nível Auxiliar, será de R$ 105.
REESTRUTURAÇÃO
A Gacen (Gratificação de Combate e Controle a Endemias) e a Gecen (Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias) subirão para R$ 721. O prazo para os servidores do Dnocs optarem pela vantagem do Artigo 9 da Lei 11.314/06 será reaberto até 31 de dezembro de 2012. O Nível Auxiliar do PecFaz será reestruturado.
DEMAIS CARREIRAS
Os requisitos para receber a Gratificação de Qualificação do Plano de Cargos de Tecnologia Militar serão modificados para atender à política de capacitação dos órgãos. O Ministério do Planejamento não confirmou as informações apresentadas na minuta. Mas é para discutir esse documento que será realizada a assembleia da Condsef.
REDUÇÃO DE CARGOS
Uma das cláusulas da minuta também prevê a diminuição de cargos, observando os limites constitucionais. Também haverá melhorias nos mecanismos de seleção e retenção de profissionais servidores qualificados, desenvolvimento na carreira, capacitação e gestão do desempenho por meio de sistema de avaliação por resultado.
MAIS NEGOCIAÇÕES
O governo assegura, no documento, que serão retomadas as discussões sobre o aprimoramento da “política de benefícios dos servidores públicos federais na Mesa Nacional de Negociação Permanente”. Os encontros serviriam para estudar novas fórmulas de pagamento de gratificação e análise de novos pedidos por classe.
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