Ebserh pode ser solução?

A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), destinada à administração dos hospitais universitários federais, continua dividindo opiniões dos reitores e dos diretores dessas unidades de saúde no país, apesar dos debates, fóruns e das mobilizações que aconteceram ao longo de 2011, retomadas neste começo de ano. A Lei nº 12.550 - que autorizou a criação da empresa e foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 15 de dezembro – ainda acirra grandes discussões na comunidade acadêmica, classe política, entre os profissionais da Saúde e população usuária, que temem pela privatização dos serviços prestados nos HUs e pela perda de autonomia das universidades.

Na opinião do médico Paulo Luiz Teixeira Cavalcante, diretor-geral do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), a ameaça de privatização dos HUs, denunciada por sindicatos e outras instituições da área da Educação e Saúde, é uma hipótese desconsiderada pelos juristas. “Segundo os juristas, baseados na Lei 12.550, não há possibilidade de privatização, apesar da terceirização da gestão” enfatiza o diretor, acrescentando que “são duas coisas diferentes”.

Paulo Teixeira explica que a Lei nº 12.550 tem um texto claro em relação à Ebserh ser pública. “Em seu primeiro artigo a lei diz: Fica o Pode Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal” enfatiza. Ele também aponta outro artigo, o Art. 2º, que diz que a empresa terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União. 

“Esse novo modelo de gestão é baseado no Hospital Universitário de Porto Alegre, que apresenta indicadores positivos. Se conseguirmos, através dessa empresa, resolver nossos maiores problemas, que são a carência de pessoal qualificado e de recursos financeiros; e desde que não haja perda de autonomia das universidades, então acredito que esse novo modelo de gestão poderá dar certo” comenta o diretor.

O processo de implantação da Ebserh está acelerado, segundo informa o recém-nomeado presidente da empresa, José Rubens Rebelatto. Diante de tantas indagações sobre o novo modelo de gestão nos HUs, ele esclareceu em entrevista, em Brasília, que as universidades que aderirem ao sistema continuarão a indicar os dirigentes hospitalares; Também reforçou que o contrato a ser firmado com as universidades, apesar de seguir um modelo-padrão, estabelecerá atribuições específicas, de acordo com a realidade de cada unidade. 

A Ebserh será gerida por Conselho Administrativo, Diretoria Executiva e terá Conselho Fiscal e Conselho Consultivo. A primeira meta anunciada por Rebelatto é ser responsável pela gestão de pelo menos cinco hospitais universitários até o final do ano. Sem orçamento definido, a empresa nasce com um caixa simbólico de R$ 5 milhões para custeio de sua instalação.

Paulo Teixeira lembra que cada universidade poderá decidir, em seus conselhos superiores, pela contratação da Ebserh para gerir seus hospitais. Mas, enfatiza que apesar de não haver obrigatoriedade, a universidade que não aderir terá problemas para repor pessoal, já que as contratações no âmbito dos hospitais universitários só serão viabilizadas pela Ebserh, através de processo seletivo simplificado, num primeiro momento. Pelo regimento da Ebserh, os critérios para aprovação no processo seletivo serão definidos pelas universidades as quais os hospitais são vinculados.

O diretor do HUPAA lembra que todas as discussões sobre esse tema são experiências ricas e que diretores de HUs e reitores ainda precisam promover debates nos conselhos superiores para que a decisão sobre a adesão ou não à Ebserh seja o mais próxima possível do consenso. “Nós não vamos aceitar passivamente a proposta ou rejeitá-la radicalmente. Todos nós sabemos que precisamos de uma solução para os hospitais universitários, desde que seja preservado o princípio de autonomia universitário e que traga ganhos reais para os servidores”.

Fonte: HUPAA/UFAL