Limite para buscar consenso em proposta está na priorização de Vencimento Básico, reajuste em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde

Após adiar outra vez a apresentação de proposta alternativa para pelo menos 18 setores – que somam mais de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas – a Condsef enviou ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, um ofício (veja aqui) externando a insatisfação da entidade e do Comando Nacional de Greve com o tratamento que o governo tem dado a estes trabalhadores no processo de negociação.

A Condsef registrou que as frequentes reuniões, que não tem hora para terminar e não trazem nenhuma resposta aos servidores, acabam por tensionar ainda mais os conflitos instalados nos cerca de 26 setores de sua base que seguem em greve, a maior parte desde o dia 18 de junho. No documento, a Condsef destaca que, para tentar alcançar um consenso e encontrar um ponto de equilibrio entre o cenário desfavorável alegado pelo governo e as reivindicações urgentes apresentadas pelos servidores, é preciso assegurar um mínimo de garantias que seriam o limite para esses trabalhadores. 

Priorizar o Vencimento Básico (VB) em detrimento das gratificações seria um primeiro ponto. O reajuste em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde também aparece como fundamental, bem como garantir a continuidade do debate sobre a equalização das tabelas salariais tendo como parâmetro a Lei 12.277/10.

Ontem, mais uma vez, o Planejamento reafirmou que há possibilidades de buscar uma proposta alternativa, mas voltou a dizer que precisa de mais tempo para discussões internas e definição dessa nova proposta que poderá ser apresentada até sexta, 24.

Frente ao cenário ainda incerto e com reuniões que podem ir até o domingo, 26, a Condsef optou por reagendar a plenária nacional de sua base que aconteceria neste sábado, 25. A plenária agora vai acontecer na terça, 28, data que, inclusive, coincide com o aniversário de 23 anos da Confederação. 

A entidade espera que esta possa ser uma data que vai marcar também a possibilidade da categoria de finalmente avaliar uma proposta concreta apresentada pelo governo. 

A expectativa também é para que essa proposta possa atender minimamente os pontos considerados limite pelos servidores para busca da solução desses conflitos.

Corte de ponto – Nesta quinta o ministro Marco Aurélio foi confirmado como relator da ação protocolada pela Condsef no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão imediata do corte de ponto promovido pelo governo no contracheque de pelo menos 12 mil trabalhadores. Desse universo, grande parte teve a prévia de seus contracheques zerada. A assessoria jurídica da Condsef já solicitou uma audiência com o ministro Marco Aurélio.

O objetivo é expor as razões que levaram a Confederação, juntamente com outras entidades que representam trabalhadores do setor público, a solicitar a suspensão urgente dessa medida. Um dos pontos levantados na ação é que o governo fere a autoridade de decisões do próprio STF que assegura o direito de greve no âmbito do serviço público.

Além da ação que busca suspender o corte de ponto, está no STF para análise a solicitação de derrubada do Decreto 7.777/12 que autoriza a substituição de servidores grevistas. O tema já foi defendido pela assessoria jurídica da Condsef e outras entidades representativas dos servidores e tem como relator o ministro Dias Toffolli.

Apesar de dificuldades, categoria permanece firme – A quase uma semana do prazo final para o envio de propostas com previsão orçamentária para 2013, a ansiedade aumenta entre os servidores. Apesar dos vários obstáculos impostos aos servidores nesse processo e das dificuldades que continuam surgindo, a Condsef e o Comando Nacional de Greve reforçam a importância de que a mobilização continue intensa nessa reta decisiva do processo de negociações. 

Todos os esforços seguem sendo feitos para que além de uma proposta capaz de atender as demandas mais urgentes dos servidores, o governo assegure o pagamento integral dos salários descontados dos grevistas para que a negociação sobre dias parados aconteça após o desfecho das negociações.

Fonte: Condsef