Os
Técnico-Administrativos em Educação (TAE) das universidades federais de todo o
país estão com suas atividades paralisadas desde o dia 28 de maio. Cumprindo
uma resolução aprovada no XXII Congresso da Federação dos Sindicatos de
Trabalhadores Técnico-Administrativos Em Instituição de Ensino superior
Públicas do Brasil (CONFASUBRA), que ocorreu nos dias 23 e 24 de maio em
Brasília, a categoria decidiu em várias assembleias nos sindicatos base,
deflagrar greve.
Um
dia antes do início do CONFASUBRA (dia 22 de maio) a representação da federação
se reuniu com o Secretário Executivo Luiz Cláudio, Ministro do MEC em
exercício e apresentou documento do próprio ministério em resposta aos pontos
pautados pela FASUBRA após a Greve de 2014, porém o Secretário foi bem claro em
afirmar que apesar de ser um governo reeleito, é um novo governo. Qualquer
ação para ser encaminhada pelo MEC tem que ser avaliada pelas outras
áreas do governo e manifestou respeito ao movimento, mas lamentou que o
processo de diálogo se iniciasse já com uma greve anunciada.
Os
federados rebateu o manisfesto e afirmou que a greve só ocorre por falta de um
processo negocial, pois a pauta da categoria é a mesma negociada em 2012 e que
o governo não cumpriu com o que foi acordado na época, muitas das demandas
ainda estão pendentes, sem solução.
A
categoria exige do governo federal a reposição de perdas e o aprimoramento da
carreira, que apesar de tido um pequeno avanço, fruto da luta de 2012, ainda
falta muito para contemplar os anseios da categoria.
Veja
a pauta específica protocolada junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC)
Reposição de Perdas
e Aprimoramento da Carreira:
- Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
- Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
- Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;
- Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
- Pela instituição da Ascensão Funcional;
- Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
- Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
- Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
- Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.
- Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
- Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;
*Com
Informações da Fasubra
Fonte: Ufalsindical
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