Após tentar, por três vezes, rediscutir
a adesão da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) à Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares (Ebserh) no Colegiado Pleno do Conselho Universitário,
o reitor Edilson Amorim resolveu encaminhar ao Ministério da Educação documento
oficializando a decisão da administração central pela gestão compartilhada dos
hospitais da instituição com a empresa criada pelo governo federal.
A decisão administrativa foi tomada
nessa quarta-feira, dia 26, véspera do limite do prazo estipulado pela Justiça
Federal para que a universidade comprove a vinculação do Hospital Universitário
Júlio Bandeira (HUJB), do campus de Cajazeiras, à Ebserh ou promova abertura
concurso público em caráter excepcional e temporário.
A deliberação da reitoria aconteceu
após receber ofício do MEC afirmando que o provimento de pessoal para os
hospitais universitários somente será autorizado no âmbito da Ebserh e de
acordo com seu modelo de gestão.
O reitor esteve na semana passada em
Brasília tentando junto à Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) solucionar
a questão do pagamento da folha de pessoal do HUJB e obter autorização para
realização do processo seletivo temporário para, com isso, retomar a
rediscussão no Colegiado Pleno – respeitando a decisão daquele colegiado, na
reunião do último dia 18, de reanalisar a decisão tomada em 2012 – contrária à
adesão.
No entanto, sem obter êxito nas
negociações com o MEC e diante da exiguidade do prazo estabelecido pela Justiça,
Edilson Amorim se viu compelido a decidir administrativamente.
E circunstanciando ainda mais essa
decisão, na manhã dessa terça (dia 25) a reitoria foi comunicada pela
Procuradoria Federal da suspensão das etapas restantes (homologação e nomeação)
do processo seletivo simplificado destinado ao provimento de cargos temporários
para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), de Campina Grande.
Razão e responsabilidade
“Adotamos esta decisão pelo
entendimento de que fazemos a melhor opção que a oportunidade oferece; a forma
como se dá esta decisão é determinada pela Ação Judicial e pela
responsabilidade de manter o funcionamento do HUJB, com a compreensão de que
nosso Colegiado Pleno não nos obrigaria a descumprir a determinação legal em
apreço”, justifica, o reitor, em nota aos conselheiros do Colegiado Pleno e à
comunidade acadêmica.
Edilson Amorim assume a
responsabilidade de promover a adesão da UFCG – para gestão compartilhada dos
seus hospitais – à Ebserh, lamentando não ter havido condições favoráveis para
que essa resolução partisse do Colegiado Pleno.
Ao reafirmar o respeito pela discussão
coletiva e democrática, registrou que a reitoria contribuiu efetivamente para a
ampliação do debate, embora tenha assistido, em todas as ocasiões, a um clima
completamente desfavorável ao diálogo, em que um grupo de manifestantes com
posição irredutível não deu condições para que a maioria se expressasse
plenamente.
“chegamos a uma polarização sem
mediações possíveis, com uma minoria buscando impor, a cada situação, o retorno
da discussão ao ponto zero, desconsiderando a decisão majoritária que
concordava em apreciar a adesão da nossa universidade ao novo modelo proposto”,
destacou.
Consciência e segurança
Dizendo ter consciência da
responsabilidade institucional que a decisão administrativa pela adesão à
Ebserh representa, Edilson Amorim se pôs à disposição do Colegiado Pleno e de
toda a comunidade universitária - a quem também agradeceu o apoio recebido - para
apresentar as razões que o levaram a decidir em prol da universidade e da
população paraibana.
Seguro da repercussão positiva da
decisão, o reitor explicitou - no ofício encaminhado ao presidente da Ebserh,
Rubens Rebelatto -, que o ato administrativo foi adotado para promover a gestão
hospitalar compartilhada entre o MEC (por meio da empresa), a UFCG e os seus
hospitais universitários – também citando o Hospital Universitário de
Cajazeiras, a ser construído.
No documento, Edilson Amorim reforçou
que o ato administrativo também ocorre, estritamente, para cumprir a finalidade
de promover a formação acadêmica dos estudantes da UFCG, especialmente dos
cursos da área de saúde, e a assistência à saúde da população, de forma
inteiramente gratuita, integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), de acordo com a lei de criação da Ebserh.
Fonte: Paraíba Online
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