No dia 25 de fevereiro a diretoria do PROIFES-Federação foi recebida pelo novo Ministro da Educação José Henrique Paim Fernandes, pera discutir a pauta de reivindicações dos professores federais. Acompanharam o Ministro na Audiência, pela SESu, a Diretora de Desenvolvimento da Rede de IFES, Adriana Weska e pela SETEC, o futuro Secretario, Alésssio Trindade. Pela entidade, que representa professores das Universidades e Institutos Federais estavam presentes o Presidente, Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), o 1º Secretário, Paulo Roberto Haidamus (ADUFMS-Sindical), o Diretor de Relações Internacionais, Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar, Sinsicato) e o Diretor de Políticas Educacionais, Remi Castioni (PROIFES-Sindicato).
De início, o professor Rolim agradeceu a acolhida do novo Ministro, cumprimentou-o por sua nomeação desejando- lhe sucesso em sua missão e fazendo votos de que em sua gestão à frente do MEC, Paim se caracterize como um Ministro de diálogo e que priorize a negociação com os professores Federais, para que se alcance sucesso nos processos de debate dos temas de interesse dos professores, das universidades e institutos federais e da sociedade.
Paim agradeceu e respondeu que durante sua atuação no ministério junto aos dois últimos ministros teve pleno conhecimento dos processos de negociação que envolveram o governo e o PROIFES, reconhecendo a entidade como legítima interlocutora e representante dos professores federais, afirmando que seu intento é manter alto espírito de diálogo e negociação. Disse que o MEC continuará em sua gestão o trabalho de seus antecessores e que, em seu entendimento, a Educação é um dos principais pontos de atuação do governo.
Rolim, iniciando as discussões, entregou ao Ministro cinco ofícios que a entidade protocolou no MEC, com temas que a Federação pretende debater com o governo no próximo período. O Presidente do PROIFES-Federação disse que a entidade firmou, com absoluta certeza da aprovação dos professores em consulta nacional, o Acordo 01/2012. Lembrou que em 1º de março deste ano entra em vigor a 2ª: parcela de reajuste e que em 2013 muitos pontos resultantes do acordo foram tratados no GT-Docentes, como as regulamentações de progressões e promoções, além da recente resolução sobre as diretrizes do RSC.
Lembrou ainda que do GT fora integrado pelo PROIFES, pela ANDIFES e pelo CONIF, além do governo. Mas afirmou que ficaram ainda pendentes alguns pontos muito relevantes, e que precisam ser retomados. Assim, solicitou ao ministro que abra no MEC espaço para negociação sobre estes pontos e interceda junto ao Ministério do Planejamento para que a pasta, responsável pela negociação quando envolve impactos financeiros, também abra estas negociações com os professores, imediatamente.
Em relação ao Banco de Professor Equivalente da Carreira de EBTT nas Universidades Federais (Escolas Técnicas, Colégios de Aplicação e Núcleos de Educação Infantil), a resposta foi a de que a questão estava no âmbito do MPOG, e que envolve a Casa Civil, na medida em que deve ser publicado um Decreto com a instituição deste banco, e que pelas informações do MEC, ele deve ser publicado ainda em março. O Ministro informou que não há nenhum óbice que impeça sua publicação, já que todos os demais bancos já estão em vigor.
Já em relação ao adicional de Difícil Lotação e ao Auxilio Transporte, os dirigentes do PROIFES fizeram ver ao Ministro que tais pontos são fundamentais para a consecução do programa de expansão das Universidades e Institutos Federais, pois os docentes têm enfrentado, em especial no interior, grandes dificuldades, e ainda se manifestaram a favor de que tais adicionais devam ser encarados como específicos para essas carreiras de MS e EBTT, na mediada em que o governo considere como estratégico a expansão das IFE. Paim se comprometeu em levar esta discussão ao MPOG e abrir o diálogo sobre os temas. Leia o Ofício 17/2014.
Com respeito aos programas de capacitação para os professores das duas carreiras, Paim se mostrou favorável a que se discuta com brevidade este ponto, relatando que o MEC está muito preocupado com a questão, afirmando que a CAPES tem discutido a ampliação dos programas MINTER e DINTR. Aléssio continuou, dizendo que a SETEC está dando muita importância para a qualificação dos professores do EBTT, e estão sendo criados programas, inclusive com parcerias internacionais. O Ministro determinou à equipe que marque reunião específica para discutir estes pontos, assim como determinou que sejam apresentados ao PROIFES-Federação os relatórios dos programas de expansão, sendo então aberto espaço de diálogo sobre as condições de trabalho dos docentes, como apontado no documento entregue ao MEC.
A seguir passou-se a tratar das demandas relativas aos professores aposentados, em especial à extensão do RSC na Carreira do EBTT e ao enquadramento dos professores aposentados na Classe D (Professor Associado) no MS, como pleiteado no Ofício 16/2014. Paim afirmou que o MEC considera os pleitos justos, mas entende que é um debate difícil, e que este tema já havia sido tratado nas mesas anteriores, lembrando que o MPOG sempre tem tido posição contrária ao reenquadramento de aposentados, e que o tema envolve a repercussão em outras carreiras. O PROIFES-Federação lembrou que já há precedentes na Lei 11.344/2006, com o reequadramento dos professores aposentados do Magistério de 1º e 2º graus na Classe Especial, e que não está se defendendo a progressão e a avaliação de período posterior às aposentadorias, mas sim do reconhecimento de atividades realizadas no período de atividade, de forma isonômica a dos ativos. Foi acertado que o Ministro Paim levará a discussão ao MPOG, reiterando que o MEC entende o pleito como justo, e aceitou que o tema seja discutido.
Na sequência informou ao Ministro que o PROIFES apresentou à sociedade para debate, ainda este ano, um pré-projeto de Lei Orgânica para as Universidades e Institutos Federais. Rolim citou que vários temas estão contidos no projeto, mas que alguns são de fundamental importância para as Universidades e Institutos poderem exercer sua Autonomia Constitucional. Citou o Regime Diferenciado de Contratação, que a entidade considera necessário para que se possa desenvolver adequadamente o trabalho de pesquisa e extensão de forma mais eficiente; a questão da eleição de dirigentes, que para a entidade deve ser decida de forma autônoma pelas IFE, de acordo com sua tradição; e a questão das procuradorias jurídicas, que devem voltar a ser autônomas, com concursos para os procuradores das Universidades e Institutos Federais. Leia aqui o Oficio 18/2014.
O Ministro questionou se a ANDIFES tem conhecimento deste projeto, já que a entidade igualmente tem trazido esta questão, ao que o Presidente do PROIFES-Federação respondeu que as duas entidades já se reuniram e que estão discutindo a possibilidade de convergência das propostas. Paim informou que está sendo concluído Decreto para a regulamentação do RDC para as Fundações de Apoio, para regulamentar a Lei 12.863/2013, e que os problemas das compras deverão ser resolvidos com esse Decreto. O PROIFES argumentou que efetivamente a Lei trouxe um avanço para a gestão dos recursos das Fundações, mas que a preocupação se volta para os recursos públicos do Tesouro que vêm para as IFE, e que têm que ser geridos de forma mais ágil e eficiente, conforme o papel autônomo das IFE e as especificidades da pesquisa e da inovação. O Ministro pediu à entidade que faça sugestões para aprimorar o Decreto e que o MEC está sensível a este debate e que ele deve ser feito.
Como próximo ponto de pauta, o PROIFES, através do Ofício 19/2014 solicitou formalmente ao MEC a abertura de Mesa de negociação entre o governo e os professores para negociar novo acordo para vigorar de 2016 a 2018, dando continuidade ao processo de reestruturação das carreiras cujo acordo se encerra em 2015. O PROIFES afirmou ser necessário que o governo entenda que este processo de negociação tem que ser aberto imediatamente, pois para vigorar em 2016, o Projeto de Lei tem que ser enviado ao Congresso Nacional até 31/08/2015, e que este ano é um ano difícil, com Copa do Mundo e Eleições.
A entidade argumentou que aposta na continuidade do processo negocial, e que se dispõe a negociar, mas que é a inciativa do governo que pode permitir que se tenha este ambiente de diálogo, democrático e republicano, tanto das questões salariais e de carreira, quanto das condições de trabalho, como discutido antes. Finalmente a entidade informou que está em curso nos sindicatos federados o processo de construção da proposta de reestruturação de Carreira para 2016-2018, e que a Federação espera ter a oportunidade de apresentá-la na Mesa de Negociação. O Ministro disse que acredita também no processo de negociação, citando as últimas mesas que foram realizadas e que este tema tem que ser tratado pelo governo como um todo, mas se comprometeu a discutir a questão com o MPOG, que é o ministério encarregado das negociações e que continuará dialogando com a entidade neste sentido.
Finalmente, o PROIFES entregou ao Ministro o Oficio 20/2014, onde pede que o MEC interceda junto ao MPOG para resolver o problema que tem causado as orientações sobre a concessão do adicional de insalubridade, que estão trazendo grande insatisfação nas universidades e institutos ou mesmo inviabilizando sua concessão, pela incapacidade das normativas de dar conta das especificidades das condições de trabalho das universidades e institutos federais, onde as atividades insalubres estão associadas ao ensino e à pesquisa científica, em condições muito diferentes de outras atividades. O MEC, igualmente se dispôs a tratar do tema com o MPOG.
No dia seguinte à reunião, foi agendada, a pedido do MEC, reunião do PROIFES-Federação com o Secretário Executivo Prof. Luiz Claudio Costa, para dar continuidade aos debates iniciados com o Ministro Paim.
Fonte: Proifes
