quinta-feira, 28 de julho de 2011

Empresa de direito privado para gerir HUs é proposta de novo pelo PL 1749/11

Sem maiores alterações em relação ao texto da finada MP 520/10, a EBSERH - empresa de direito privado para gerenciar os HUs - está novamente recolocada através agora do Projeto de Lei 1749/11.   O PL 1749 está já apresentado pelo Executivo, desde 5/7, ao Congresso Nacional para tramitar em regime de urgência.
A MP 520, de teor similar ao novo PL 1749, perdeu eficácia por não ter sido votada em tempo hábil no Senado em maio, apesar de já aprovada pela Câmara.  Por causa disso, o Governo refez sua intenção sobre os HUs através desse PL.
A FASUBRA, e outros setores contrários a entregar a gestão dos hospitais das universidades públicas a uma empresa que se rege pelo direito privado, tem agora menos tempo para lutar contra a aprovação desse PL, mas é preciso tentar ainda sensibilizar parlamentares do Congresso a recusar a proposta de lei.

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