Adicional de Plantão Hospitalar (APH) e ponto eletrônico

O sistema de ponto eletrônico que estão tentando implantar nos hospitais universitários, com a finalidade de melhorar o controle e garantir o cumprimento da carga horária dos funcionários da área de saúde. A metodologia aplicada, no entanto, é a causa da polêmica.

Não bastasse a crise de financiamento e a polêmica em torno da proposta de criação de empresa de direito privado (EBSERH) para gerenciá-los, uma nova questão se apresenta para os servidores dos HUs.  Recente portaria conjunta de MPOG e MEC obriga os HUs a implantarem ponto eletrônico e dá um prazo, sob pena de suspensão do pagamento dos APHs.  Os APHs são o recurso de que lançou o mão o governo para não ter de contratar mais pessoal e estender a jornada de parte dos servidores de hospitais através de plantões.  O valor significativo pago pelo APH tem motivado disputas entre trabalhadores de HUs, e há dificuldades de os sindicatos lidarem com o assunto.  Mais ainda agora se as reitorias implantarem na marra o controle eletrônico de frequência.

O Ofício Circular no. 01/2011, de 23/05/2011, expedido por MPOG, MEC e CVAPH, informa que:

E mais adiante o ofício dá ultimato aos HUs para que regularizem o controle eletrônico de ponto até segunda-feira dia 1º de julho deste ano, cuja não efetivação pode acarretar a suspensão do repasse dos APHs:

Combinam-se aqui dois problemas: como tratar a questão dos APHs, reservados somente a uma parcela dos servidores de HUs, e a implantação do ponto eletrônico.  Em algumas universidades, a iniciativa das reitorias de tentar instalar esse tipo de controle de frequencia (somente para técnicos) já provocou fortes reações dos servidores e dos sindicatos.  Na UFRJ, por exemplo, depois de muita negociação, o ponto eletronico foi deixado de lado.  Na UFPR, houve movimento de resistência no final de 2010 e o assunto ainda está pendente.  É de se acompanhar como as reitorias e direções de HU irão lidar com isso depois desse ofício do MEC/MPOG exigindo um prazo de implantação do ponto.

O Comando Local de Greve do SINTFAL protocolou no HUPAA um ofício solicitando uma reunião com Diretor Geral do hospital para tratar do assunto, haja vista, que faltou por parte da direção HU um debate com o servidor explicando o porquê da exigência imposta pelo MPOG, MEC e CVAPH. O Comando Local de Greve aguarda resposta da direção geral do hospital para reunirmos e discutirmos o impasse criado com imposição do Ofício Circular nº. 01/2011, de 23/05/2011.