Governo perde prazo para enviar reajuste de servidores do Executivo

Em meio à crise econômica e na iminência da análise do veto presidencial a reajuste para o Judiciário, o governo perdeu o primeiro prazo para enviar ao Congresso projeto de lei com definições sobre reajuste de servidores do Executivo, com validade já para janeiro de 2016. A data-limite foi sexta-feira (21), nos termos da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação no Legislativo federal.

Não houve acordo entre o comando do Executivo e seus servidores, como lembra reportagem veiculada sábado (22) no site do jornal O Globo. A última chance de entendimento com a categoria acaba em sete dias. Nesse período, o governo pode enviar uma sugestão de reajuste para ser considerada no projeto de lei do orçamento a ser enviado ao Congresso até o próximo dia 31.

A proposta do Ministério do Planejamento é de reajuste de 21,3% para os servidores do Executivo, de maneira escalonada nos próximos quatro anos. O aumento não foi aceito pelos sindicatos da categoria, que esperavam uma alternativa do governo. Não houve nova sugestão. Ao site, a assessoria de imprensa do Planejamento informou que vai pedir a prorrogação do prazo, no projeto da LDO, para a apresentação de proposta de reajuste, com objetivo de continuar negociando com a categoria.

Diante do impasse, a reação da categoria já começou. Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, greves serão intensificadas e chegarão a instituições como o Ministério do Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Advogados públicos, que cuidam de processos contra a União, e auditores fiscais, responsáveis por questões como a arrecadação de impostos, já estão em greve.

Cunha

Na sexta-feira (21), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou o projeto de lei de reajuste para os servidores da Câmara. A apresentação da matéria, que recompõe perdas inflacionárias, ocorre às vésperas da análise do veto presidencial ao reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, em deliberação esperada para a próxima semana.

Além da agenda de votações, chama a atenção o fato de que o projeto foi protocolado pela própria Mesa Diretora no dia em que Cunha foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. O deputado, que em uma das denúncias foi acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões, nega qualquer participação nos desvios descobertos pela Operação Lava Jato.

Fonte: Congresso em Foco