Esta segunda-feira (31/8) é o último dia para o governo apresentar ao Congresso a proposta orçamentaria para 2016, o texto apresenta déficit em relação aos outros anos, isso significa que o próximo ano poderá ser mais difícil do que o atual.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a estimativa não é das melhores, pois o governo contava com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), onde iria arrecadar cerca de R$ 85 bilhões para serem utilizados inicialmente na saúde e previdência, mas a recriação do imposto, preventivamente foi descartada por causa da repercussão negativa no meio político e na sociedade.
Os servidores públicos federais do Executivo e Judiciário, que estão com suas atividades paralisadas por terem deflagrado greve, estão incluídos na PLOA mesmo sem terem aceitado o índice de 5,5% proposto como parcela a ser pago no próximo ano, pois essa proposta contraria os 27,3%, apresentada pela categoria. Mesmo diante da pressão, o Planalto manteve seu índice, forçando a categoria a buscar ou alternativa a sua proposta alternativa.
O Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (FNESPF), depois de consultar suas 23 entidades associadas decidiu apresentar uma contraproposta reduzindo o índice de 27,3%, apresentado inicialmente, para 19,7% com a possibilidade de ser divido em duas parcelas de 9,4% anual. O novo posicionamento do FNESPF, defendido pelo pessoal da Central Sindical Popular (CSP-Conlutas), causou polêmica entre os SPFs, pois algumas da entidades que compõem o Fórum nem quiseram discutir nos seus coletivos o que eles chamaram de proposta rebaixada.
No Comando Nacional de Greve (CNG) da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), a nova proposta foi rechaçada e por maioria absoluta o tema não foi posto para debate no pleno, apesar da defesa dos militantes do coletivo BASE (CSP-Conlutas). Os fasubrianos se negaram a discutir o índice rebaixado por entender que a proposta inicial (27,3%) apresentada pelas categorias era a ideal. Em outras entidades teve o mesmo embate, mesmo assim o FNESPF protocolou a contraproposta no MPOG, que como a primeira teve o mesmo tratamento, o governo manteve sua proposta sem discutir também o novo índice.
Agora a categoria está diante de um grande dilema, mantém a rejeição ao reajuste do governo ou sai da greve projetando voltar no próximo ano para mais uma campanha salarial e mais paralisações para pressinar o governo haverá. Vele salientar que a FASUBRA, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) já rejeitaram por maioria esmagadora, o reajuste apresentado pelo governo e rediscutir o tema não teria fundamento, o caminho agora é tentar manter o reajuste nos benefícios.
Segundo o Sérgio Mendonça, titular da Secretária de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a categoria terá até sexta-feira (11/9) para decidir se aceitam ou não a proposta de reajuste.
Daqui pra lá acreditasse que nada irá mudar em relação a posição já tomada pela categoria.
Fonte: Ufalsindical
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