A CONDSEF protocolou uma contraposta na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, aprovada na plenária nacional da maioria dos servidores do Executivo, realizada na última sexta-feira, 28, em Brasília. No documento (veja aqui) direcionado ao secretário Sérgio Mendonça, a entidade relata os motivos que levaram os servidores a reafirmar a rejeição da proposta do governo que aponta índice de 21,3% em quatro anos (2016-2019). A entidade ainda destaca a morosidade com que as reivindicações da categoria foram tratas pelo governo, aumentando expectativas que terminaram novamente frustradas com a reapresentação de uma proposta já rejeitada.
Nesse contexto, a CONDSEF formalizou a contraproposta que considera dois cenários alternativos ao índice de 21,3%. Um primeiro seria um reajuste de pouco mais de 9% para repor a inflação de 2015 que valeria a partir de janeiro de 2016. O outro cenário considera um acordo em dois anos (2016-2017) repondo a inflação deste ano - que já supera os 9% - e a do próximo ano, prevista em 5,5% e já embutida, inclusive, no projeto de lei orçamentário (Ploa) enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
A contraproposta aprovada pela maioria dos servidores do Executivo ainda busca um valor de R$663 para o auxílio-alimentação. Os auxílios saúde e creche sofreriam correção pelo IPCA referentes ao período em que ficaram congelados. Além disso, a contraproposta também aponta alterações nas regras para incorporação de gratificações para fins de aposentadoria num prazo menor do que o indicado na proposta do governo. Por fim, os servidores pedem um prazo de 180 dias para elaboração de uma minuta consensual a ser encaminhada ao Congresso como proposta para regulamentação definitiva da negociação coletiva no setor público. Como parâmetro, reveja aqui a proposta reapresentada pelo governo.
Pautas específicas – A CONDSEF também protocolou junto ao Planejamento uma minuta (veja aqui) que contemplaria pautas específicas dos diversos setores de sua base. O conteúdo da minuta é quase todo baseado no conteúdo do Termo de Acordo nº 11 (veja aqui) firmado pelo próprio governo no processo de negociações de 2012 que garantia uma série de itens e que após três anos ainda não apresentaram avanços. Foram cobradas também agendas de reuniões (confira aqui) para responder a pauta setorial de categorias que apresentaram suas demandas mais urgentes ao governo em reuniões ocorridas entre maio e junho deste ano e que continuam sem resposta.
Os próximos dias devem ser de trabalho intenso e redobrado para assegurar avanços mínimos num cenário que está estagnado com o governo tendo cristalizado uma proposta rejeitada pela maioria absoluta dos servidores federais. A categoria está disposta a negociar, no entanto, o prazo de 4 anos é um complicador. O fato de o governo desconsiderar inflações passadas, a exemplo da inflação deste ano que já ultrapassa os 9%, também pesa contra a proposta que o governo quer impor. Há ainda o fato de que o governo está atrelando outros itens da proposta à condição de aceitação do índice e prazo rejeitados.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEF) aprovou um calendário de atividades que tem por objetivo unir forças entre as diversas categorias do setor público para destravar a postura impositiva do governo que estagnou o processo de negociações. O FONASEF estuda a possibilidade de uma atividade em Brasília no dia 9 de setembro. As entidades já aprovaram uma semana de atividades concentradas entre os dias 8 e 11 de setembro em Brasília e nos dias 2 e 3 nos estados.
O reforço das mobilizações deve continuar. Para pressionar o governo e alterar o cenário que empurra esse índice de 21,3% em 4 anos que não trás qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas pela categoria, o processo de paralisação e mobilização em todo o Brasil precisa se intensificar. Sem luta dificilmente serão alcançados os avanços esperados. Historicamente a consolidação de conquistas e manutenção de direitos é feita com muita resistência e não será diferente agora. A pressão deve ser permanente e é fundamental nesse momento.
Fonte: CONDSEF
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