O governo federal admitiu oficialmente, por meio da Secretaria de
Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, que não vai conceder novos
reajustes salariais em 2014 e reforçou que há em vigor um aumento escalonado
que termina em janeiro de 2015. Assuntos como valorização do salário base e
incorporação das gratificações e reajuste de benefícios vão se integrar a um
novo ciclo de negociação, quando terminar a vigência dos acordos assinados em
2012 e 2013.
O posicionamento do governo federal já está nas mãos da Condsef
(Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Para o
secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, a campanha de 2014 vai além da
questão salarial e temas como a reestruturação de carreiras, prevista nos
documentos assinados, foram deixados de lado pelo governo: “Temos que
aprofundar questões que vão muito além de aumento.
“Contudo, o governo se limitou a discutir somente a questão
remuneratória.”
O economista Raul Velloso concordou com a decisão do governo de não
conceder novos aumentos. Ele explicou que há pouco espaço para introduzir
qualquer tipo de aumento diante da crise fiscal que o país vivencia.
“A crise foi estimulada pelo próprio governo, quando decidiu desonerar a
carga tributária. Outro fator importante foi o ganho real nos últimos aumentos
do salário mínimo. Portanto, chegou a hora de o servidor compreender que não há
espaço para reajuste”, argumentou Velloso. Sobre a campanha presidencial de
2014, o economista avaliou que é comum o governo apertar os primeiros anos para
conceder melhorias ao funcionalismo no último ano de gestão. Contudo, a crise
fiscal impossibilitou aceno positivo.
Josemilton Costa rebateu a posição do economista e apontou que,
atualmente, o governo pode destinar até 40% da receita corrente líquida para
gastos com servidores públicos. Mas a União gasta em torno de 18%.
O Ministério do Planejamento informou que a valorização da força de
trabalho e de expansão de pessoal por meio de concursos fizeram com que o gasto
público com o pagamento de pessoal do Executivo Civil saísse do patamar de R$
37,7 bilhões ao ano em 2002 para R$ 122,3 bilhões ao ano em 2013, crescimento
de 224%. Segundo a pasta, no mesmo período, o IPCA variou 87%. O ministério
ainda defendeu que agiu com cautela na preservação do equilíbrio fiscal para
possibilitar a reversão da histórica defasagem salarial.
Fonte: O Dia
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