O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, Omar Coêlho de Mello, anunciou apoio da entidade à manifestação que as associações e sindicatos ligados aos Advogados Públicos Federais (Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central) e de Defensores Públicos Federais realizam nesta quarta-feira (09/05) em todo o País. Em Maceió, a manifestação acontecerá às 14h, na sede da OAB/AL (Praça Bráulio Cavalcante, 60, Centro).
O objetivo do movimento é demonstrar para a sociedade e autoridades os riscos de caos no funcionamento da defesa da União e dos cidadãos carentes devido ao sucateamento das condições de trabalho e constante evasão dos membros dessas carreiras.
As categorias também cobram que as autoridades federais encampem publicamente os pleitos das carreiras, que veem reivindicando governo federal melhorias estruturais, como aumento do número de servidores administrativos e de membros das instituições, dos sistemas de informática e física das repartições.
Os advogados públicos e defensores também pretendem provocar mudança de postura no Advogado-Geral da União e no Ministro da Justiça, para que apoiem propostas legislativas no Congresso Nacional que trazem aos Advogados e Defensores Federais prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial.
O ato público será realizado a partir das 14h, em todos os Estados Brasileiros e em Brasília. Os integrantes das carreiras da AGU e DPU paralisarão suas atividades por 24h em advertência ao Governo para solução de seus problemas estruturais.
Para Omar Coêlho, a desconsideração do governo federal em relação à melhoria das condições de trabalho dos integrantes da AGU e da DPU é séria e preocupante, comprovando-se pelo abandono dessas carreiras por vários profissionais qualificados. “Dos sete procuradores nomeados este ano no Tribunal de Contas de Alagoas, dois abandonaram a carreira de procurador federal e um a carreira de procurador da Fazenda Nacional. Entre os 71 aprovados no último concurso para procurador da República este ano, 30 eram da AGU. A população não tem ideia do quanto a administração pública e a sociedade perdem, quando bons advogados públicos migram para outras carreiras. A OAB, por isso, apoia incondicionalmente a luta dos advogados, procuradores e defensores públicos, que apenas estão solicitando as condições básicas em qualquer escritório jurídico, para bem desempenhar suas funções”, justificou Omar Coêlho.
As carreiras - Os Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central são responsáveis pela defesa do Estado, das políticas públicas que beneficiama população e por grande economia aos cofres públicos. Entre suas atividades destacam-se, entre outras: defesa de obras do PAC, Copa do Mundo e Olimpíada; arrecadação em juízo de verbas federais desviadas por corrupção; de valores referentes a tributos sonegados; multas impostas por autarquias e agências reguladoras e a defesa do Poder Legislativo e dos parlamentares em juízo.
Já os Defensores Públicos Federais são responsáveis pela prestação de assistência jurídica ao cidadão carente, exercendo papel fundamental para que o acesso à Justiça seja efetivado a todas as classes sociais do País. Atuam em todo o território nacional nas causas em curso na Justiça Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, apesar de contar com diminuto quadro de membros, incompatível com a complexidade e quantidade de suas tarefas.
Fonte: Alagoas Tempo
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