Criminalização do movimento sindical segue firme no governo de Dilma Rousseff
O movimento sindical sempre cumpriu um papel civilizatório na sociedade brasileira. É ele quem impulsiona e provoca rupturas junto aos setores que exploram a classe trabalhadora com redução ou flexibilização de direitos conquistados historicamente.
O golpe militar de 1964 no Brasil foi uma reação à ascensão dos setores populares que lutavam pelas “reformas de base” e ameaçavam os privilégios da elite nacional associada ao capital transnacional. Nesse contexto, estavam inseridos os sindicatos e sindicalistas que foram duramente reprimidos pelo regime militar, mas mesmo durante a ditadura a luta pelos direitos e ampliação de conquistas não cessaram um minuto sequer, como consequência, muitos lutadores (as) foram exilados, presos, torturados e mortos, sem falar dos inúmeros desaparecidos políticos que permanecem até os dias de hoje.
Foi exatamente durante esse período de retrocesso da história brasileira que surgiu a FASUBRA Sindical. Ao longo de seus 31 anos de lutas e conquistas, nossa Federação passou por diversos governos que vão desde os generais Ernesto Geisel e João Figueiredo, passando por Sarney, Collor de Mello, Itamar Franco e FHC, até chegarmos ao governo do Partido dos Trabalhadores com Lula da Silva e atualmente com Dilma Rousseff. Em todos esses governos ocorreram perseguições e criminalizações aos movimentos sociais, mas a avalanche de judicializações das greves tomou corpo a partir do governo Lula, exatamente ele que cresceu politicamente após as massivas greves do final da década de 70 e início dos anos 80, mas, no poder e ao lado dos patrões, investiu contra o direito de greve, embora a FASUBRA continuasse incólume.
Ocorre que por ironia do destino, a direção majoritária dessa Federação formada por petistas e cetebistas, decidiu aprovar resolução nacional de apoio à candidatura de Dilma Rousseff, inclusive com formação de comitês nas universidades, mas o pior estava por vir e chegou, a presidenta do bloco governista (Tribo, CTB e CSD) se transformou “na” algoz da FASUBRA. Foi ela mesma que através da Advocacia Geral da União protocolou ação na justiça contra nossa Federação e mais 26 sindicatos de base requerendo ilegalidade da greve, com multa no valor de cem mil reais por dia, ou seja, o governo Dilma acaba de entrar nos anais da FASUBRA por haver protagonizado a primeira ação judicial contra a organização que representa todos os técnico-administrativos das IFES. Esse processo de criminalização do movimento sindical e da FASUBRA, em especial, deverá ser enfrentado com muito repúdio pelo conjunto dos servidores em greve, pela classe trabalhadora e sociedade em geral, além das centrais sindicais que não perderam o caráter classista e autônomo em relação aos governos.
Vale mencionar que a categoria não está fazendo nada mais do que lhe é assegurado no Artigo 37 da carta magna brasileira, ou seja, greve é um direito, mas tudo isso ocorre há pouco mais de um ano após a promulgação, pelo congresso nacional, da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU), que dispõe sobre a organização sindical no setor público, afastamento de dirigentes sindicais, negociação coletiva e aplicação do direito de greve.
Nesse sentido, o governo demonstra seu caráter autoritário, antidemocrático e intransigente em não negociar com a categoria em greve, algo duramente combatido durante todo o período de FHC, mas nem esse governo de direita ousou tamanha arbitrariedade e truculência.
Diante desse contexto, nos resta fazer todos os procedimentos legais possíveis, e sobretudo, seguir fortalecendo a greve, ocupando todos os espaços possíveis e necessários de denúncias ao governo Dilma que tenta aniquilar, no “tapetão”, a luta legítima dos trabalhadores (as) em educação das IFES que tentam a todo custo salvar os hospitais universitários das garras da iniciativa privada e garantir o aprimoramento da carreira objetivando sairmos da condição de menor piso salarial entre todos os servidores públicos federais.
Por fim, fazemos um chamamento a todas as organizações sindicais brasileiras para juntos empunharmos a bandeira contra a criminalização e judicialização das greves da classe trabalhadora, como também e acima de tudo, convocamos todos os servidores técnico-administrativos das IFES que ainda não aderiram à greve, a pararmos todas as universidades federais brasileiras, numa clara demonstração de solidariedade a causa coletiva e repúdio aos processos judiciais contra a FASUBRA e dezenas de entidades sindicais que resistem bravamente por ampliação de nossas conquistas.
Abaixo o processo de criminalização da FASUBRA! Pelo fortalecimento e paralisação geral de todos os serviços nas IFES.
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